"Taxação do AGRO pode gerar prejuízos entre 5% e 10% do lucro do produtor rural"

O governador de Goiás Ronaldo Caiado surpreendeu o setor agrícola ao anunciar a criação de um novo tributo, que pode chegar a até 1,65% de cobrança sobre a produção agropecuária. Para o advogado especialista em tributação agrícola, Leonardo Amaral, se aprovada, a taxação será um grande revés não apenas para o setor agropecuário, mas para o consumidor final. 

"É compreensível que o Governo repense as formas de arrecadação, mas onerar o principal setor do Estado não é apenas chutar a maior base de sustentação econômica de Goiás, mas também deixar a cesta básica mais cara. A fatura final não ficará restrita aos grandes produtores, que podem sofrer prejuízos entre 5% e 10% do seu lucro atual, mas a toda a população que sentirá profundamente a elevação dos preços nos itens da cesta básica”, destaca Leonardo.

Outro ponto que o tributarista nos chama atenção é quanto ao Projeto de Lei ser de caráter inconstitucional. "O projeto do governador Ronaldo Caiado já começa de forma errônea. Temos elementos jurídicos suficientes para que nossos deputados não aprovem esse Projeto de Lei, um deles é a própria Constituição Federal, que estabelece e direciona sua atividade por meio de políticas públicas para fomentar e incentivar o setor do agronegócio e não dilapidá-lo. O que muitos chamam de benefícios fiscais para o agro, nada mais é do que uma política pública contra a fome, a miséria e em favor da economia nacional”, explica o especialista.